A defesa de Anderson Torres acaba de entrar no Supremo com novo pedido de liberdade para o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Na peça de 40 páginas, o advogado Eumar Novacki admite que a prisão determinada por Alexandre de Moraes foi necessária em um primeiro momento, mas que os elementos que a sustentavam já não estão mais presentes e cita a revogação das cautelares contra o ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Segundo Novacki, não há qualquer risco de interferência nas investigações ou na instrução processual – até agora Torres não foi indiciado ou denunciado –, e o ambiente institucional “é de absoluta tranquilidade, sobretudo diante da total ausência de manifestantes aquartelados”. “Em verdade, não há mínimos indícios de que os odiosos atos de vandalismo, havidos em 08/01/2023, possam se repetir.”
O documento da defesa de Torres também desmonta as principais acusações feitas pelo MPF ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, como a eventual omissão diante das ameaças de vandalismo e participação na elaboração de uma minuta golpista. O advogado também ressalta o perfil profissional e psicológico de Torres, com “mais de duas décadas de trabalho dedicado ao serviço público”, e apela para questões de cunho pessoal, como o fato de sua mãe estar com câncer e as filhas abaladas psicologicamente. “O postulante, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos.”
Sobre as acusações de omissão, Novacki alega que Torres cumpriu estritamente seu papel como secretário de Segurança Pública, com base nas informações de inteligência disponíveis até o dia 6. “Já não parece possível sustentar a versão de que a SSP/DF possui a incumbência de agir no campo da execução, fazendo operações e saindo em campo como se fosse uma força policial autônoma. Como dito, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é, ao cabo, um órgão de integração das forças públicas distritais, atuando como interlocutora das respectivas autoridades dirigentes. Nada mais que isso. Esse dado é de altíssima relevância, porque nele reside toda a ilação a respeito da pretensa omissão penalmente relevante atribuída a Anderson Torres por isso precisa ser bem compreendido. Daí por que concluiu, com absoluta precisão, que ‘se tivessem cumprido o plano assinado, esses fatos jamais teriam acontecido’ (…) Essas conclusões fazem parte dos desdobramentos naturais das investigações, motivo por que não se apontou até o momento qualquer desídia por parte do Dr. Anderson Torres, o que torna difícil sustentar, a partir dos elementos coligidos na investigação, que tenha agido com omissão ou negligência nos deveres do cargo.”
Em relação ao acampamento em frente ao Quartel Geral do Exército, a defesa ressalta que “em 06/01 foi realizada reunião na Secretaria de Segurança Pública com o Comandante Militar do Planalto, General Dutra, e a secretária de desenvolvimento social do DF, Ana Paula Marra, objetivando sim a retirada dos acampamentos em frente ao QG do exército. Essa retirada ocorreria em duas etapas, sendo a primeira realizada pela SEDES, retirando os vulneráveis e moradores de rua na terça-feira, dia 10/01, e, na sequência, o Exército, juntamente com a Secretaria, realizaria o desmonte do acampamento. O declarante afirmou que, ainda enquanto ministro da Justiça, passou a divergir abertamente da proibição por parte do Exército das providências para retirada dos acampamentos em frente aos quartéis, sobretudo a partir dos acontecimentos do dia 12/12/2022, pois poderia significar base de sustentação para atos criminosos.”
Sobre a versão de que teria realizado exoneração em massa, ao assumir a Secretaria de Segurança Pública do DF, e depois viajado para a Disney, a defesa de Torres afirma que se trata de silogismo “absolutamente incorreto”. “O então secretário da SSP/DF, na ocasião de sua posse e entrada em exercício, realizou apenas duas alterações no quadro da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, apesar de dispor de um total de 10 cargos de subsecretários para nomeação (…) Com o convite feito pelo governador Ibaneis Rocha ao requerente – para que reassumisse o seu antigo cargo na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – houve a readequação de seu período de descanso, a fim de que pudesse, a um só tempo, conjugar a posse no novo cargo, cumprindo com as suas obrigações funcionais, e manter a promessa de ir à Disney, feita à família (…) A imagem das passagens aéreas mostra que os bilhetes foram emitidos em 21/11/2022, vale dizer, quando sequer havia cogitação de manifestação no Distrito Federal.”
