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Uma análise quanto ao imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU e sua aplicação sustentável.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é um tributo previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, inciso I, que atribui aos municípios a competência para instituí-lo e arrecadá-lo. Além disso, o Código Tributário Nacional (CTN), criado em 1966, regulamenta as normas gerais sobre os tributos no Brasil, incluindo o IPTU.…