O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) neste domingo (18), em defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Essas petições surgem como resposta a um caso concreto em que o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com um cliente analisadas e expostas ilegalmente por um delegado da Polícia Federal.
O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, junto com a diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes de todas as seccionais, assinaram as peças que foram enviadas ao STF e à PGR. Simonetti enfatizou que o episódio representa uma grave violação das prerrogativas da classe e ressaltou a importância de garantir o sigilo das comunicações, um direito protegido pela Constituição.
No conteúdo das petições, a OAB solicita que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do mesmo. Além disso, pede que o delegado responsável por essa violação seja punido criminalmente, conforme determina a legislação.
Essa ação conjunta da OAB e das seccionais visa assegurar a integridade das prerrogativas da advocacia e reforçar a importância do respeito ao sigilo das comunicações entre advogado e cliente. A comunidade jurídica aguarda agora as providências do STF e da PGR diante desse grave episódio.
