Browsing Category: Politica

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.  Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação…

O Senado aprovou hoje (10) um Projeto de Lei (PL) PL 2.776/2020, que reduz a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), no Distrito Federal, para fins de regularização urbana de dois assentamentos. O projeto também amplia os limites de outro ponto da floresta, como contrapartida aos cerca de 4 mil hectares perdidos. O projeto segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto, as áreas 2 e 3 deixam de fazer…

O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores. O texto estabelece a criação do programa no…

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que institui a campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher. A campanha, que ocorrerá durante todo o mês de agosto, prevê que o poder público promova ações de conscientização da sociedade sobre diferentes formas de violência contra a mulher, com a inclusão de atividades de prevenção e combate a esse tipo de violência. O projeto segue para sanção presidencial.…

O Poder Executivo recuperou o poder sobre a definição das emendas de relator ao Orçamento Geral da União do próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que dava o controle ao Legislativo. Com a medida, caberá ao Palácio do Planalto definir a execução das emendas de relator, criticadas pela falta de transparência. Para retomar o poder sobre as emendas de relator no próximo…

A defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de assédio sexual, requereu o indeferimento e consequente arquivamento do processo que solicita a cassação do mandato do parlamentar no relatório final  do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio. Os advogados de Gabriel Monteiro afirmaram que, após realizar um compilado dos fatos durante a instrução do processo e nas oitivas das testemunhas, restou clara sua inocência quanto à quebra de decoro. “Não…

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.…

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado. “Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos…

O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (9), da abertura do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura, no complexo do Anhembi, zona norte paulistana. Em discurso, o presidente lembrou medidas do governo federal no setor, como as negociações com a Rússia para fornecimento de fertilizantes ao Brasil. “Quando vimos no Brasil a possibilidade de faltar fertilizante, fomos à Rússia. Mesmo com pesadas críticas de grande parte da mídia, inclusive o mundo, contra…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral.  No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no…