Categoria: Direito ao seu alcance
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Dr. Zito vem à reeleição para a Subseção, na base do Dr. Rafael Lara na Seccional da OAB-GO
O advogado José Zito do Nascimento, conhecido por muitos como Dr. Zito, está concorrendo à reeleição para a presidência da Subseção da OAB-GO em Valparaíso de Goiás e Novo Gama, integrando o projeto da Chapa 1 – “O Compromisso Continua”. A campanha tem como alicerce o trabalho do atual presidente da Seccional Goiás, Rafael Lara…
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STF autoriza transferências administrativas de presos em Goiás sem a necessidade de ordem judicial
A Unidade Prisional de Valparaíso de Goiás mantém hoje internos de Águas Lindas de Goiás e de outros municípios goianos. Fonte: Diário da Manhã O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento finalizado na sexta-feira (29/06), que o Governo de Goiás pode fazer a transferência de presos entre presídios do Estado de forma…
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Bruno Pena rebate acusações: “Foram os piores momentos da minha vida”
Karolline Pena, Guilherme Augusto Mota Alves, Bruno Pena, Julio Meirelles e Danilo Vasconcelos durante a coletiva de imprensa hoje/Foto: Leo Iran Fonte: Rota Jurídica “O único crime do qual sou acusado eu sou réu confesso, que foi ter sido advogado, ter exercido a advocacia com destemor, com independência, como manda o juramento que fiz à…
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Estudo aponta que para complementar renda, cerca de um terço dos advogados de Goiás precisam realizar outras atividades
Foto: Reprodução Fonte: Raphael Bezerra/Jornal Opção Um estudo buscou identificar as características da advocacia brasileira, observando dificuldades, peculiaridades e padrões gerais e regionais do exercício da profissão. Lançado no último dia 26, a pesquisa mostra que 28% dos advogados goianos fazem bico em outra profissão ou atividade para complementar renda. A principal função exercida pelos…
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Reforma do Código Civil: Juristas apresentam propostas para modernização da legislação
Fonte: Agência Senado/Rodrigo Baptista Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma tentativa de trazê-lo para os dias atuais. O trabalho, coordenado pelo…
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Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO realiza visita institucional ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goias (OAB-GO) por meio da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) realizou uma visita institucional ao Comando Geral da Polícia Militar de Goiás, na manhã desta quarta-feira (24/04). Na ocasião, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel Granja, recebeu em seu gabinete,…
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Projeto da OAB-GO para alterar pagamento de custas judiciais é aprovado pela Alego
Na tarde desta terça-feira (02), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco de uma importante votação que marcou uma significativa mudança no sistema de pagamento de custas judiciais em Goiás. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 6.589/24, apresentado pelo Tribunal de Justiça do…
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OAB-GO celebra avanço na defesa dos direitos dos advogados com Projeto de Lei que garante não antecipação de custas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) comemora mais uma conquista em prol dos direitos e prerrogativas dos advogados. Durante a Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), realizada nesta segunda-feira, (18), foi aprovada por unanimidade a solicitação da Seccional para a elaboração de um Projeto…
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OAB-GO propõe medida judicial contra o Estado de Goiás por violência às prerrogativas da advocacia
Fonte: Site Oficial da OAB-GO O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Goiás, visando danos morais coletivos decorrentes de violações de prerrogativas da advocacia por parte dos servidores da Segurança Pública. O tema foi retomado na manhã…
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CLDF promulga lei que assegura sala exclusiva para advogados nas delegacias do Distrito Federal
Fonte: Isadora Teixeira/Metrópoles A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) e criou a lei que garante a advogados “espaço reservado” nas delegacias de polícia do DF. Segundo o autor da lei, deputado distrital Pepa (PP), a iniciativa “busca garantir condições dignas aos profissionais da advocacia durante o exercício de…