A Unidade Prisional de Valparaíso de Goiás mantém hoje internos de Águas Lindas de Goiás e de outros municípios goianos. Fonte: Diário da Manhã O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento finalizado na sexta-feira (29/06), que o Governo de Goiás pode fazer a transferência de presos entre presídios do Estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. No julgamento o relator, ministro Nunes Marques, acatou os argumentos…
Karolline Pena, Guilherme Augusto Mota Alves, Bruno Pena, Julio Meirelles e Danilo Vasconcelos durante a coletiva de imprensa hoje/Foto: Leo Iran Fonte: Rota Jurídica “O único crime do qual sou acusado eu sou réu confesso, que foi ter sido advogado, ter exercido a advocacia com destemor, com independência, como manda o juramento que fiz à OAB, e cobrado pelo meu serviço. Essa é a única acusação, único elemento que a Polícia Federal…
Foto: Reprodução Fonte: Raphael Bezerra/Jornal Opção Um estudo buscou identificar as características da advocacia brasileira, observando dificuldades, peculiaridades e padrões gerais e regionais do exercício da profissão. Lançado no último dia 26, a pesquisa mostra que 28% dos advogados goianos fazem bico em outra profissão ou atividade para complementar renda. A principal função exercida pelos advogados “fora” do direito é a de professor. O percentual de profissionais da advocacia em Goiás que…
Fonte: Agência Senado/Rodrigo Baptista Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma tentativa de trazê-lo para os dias atuais. O trabalho, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durou oito meses. As mudanças seguem decisões…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goias (OAB-GO) por meio da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) realizou uma visita institucional ao Comando Geral da Polícia Militar de Goiás, na manhã desta quarta-feira (24/04). Na ocasião, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel Granja, recebeu em seu gabinete, os membros da CSP. A pauta abordou diversos temas, dentre os quais se destacam, integração entre a…
Na tarde desta terça-feira (02), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco de uma importante votação que marcou uma significativa mudança no sistema de pagamento de custas judiciais em Goiás. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 6.589/24, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) comemora mais uma conquista em prol dos direitos e prerrogativas dos advogados. Durante a Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), realizada nesta segunda-feira, (18), foi aprovada por unanimidade a solicitação da Seccional para a elaboração de um Projeto de Lei que assegure a não antecipação das custas na execução de honorários. A iniciativa, que visa…
Fonte: Site Oficial da OAB-GO O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Goiás, visando danos morais coletivos decorrentes de violações de prerrogativas da advocacia por parte dos servidores da Segurança Pública. O tema foi retomado na manhã desta segunda-feira (4), na 2º sessão ordinária do Conselho Seccional, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros e…
Fonte: Isadora Teixeira/Metrópoles A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) e criou a lei que garante a advogados “espaço reservado” nas delegacias de polícia do DF. Segundo o autor da lei, deputado distrital Pepa (PP), a iniciativa “busca garantir condições dignas aos profissionais da advocacia durante o exercício de suas atividades”. “A disponibilização de espaços específicos para advogados contribui não apenas para a atuação plena da…
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) neste domingo (18), em defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Essas petições surgem como resposta a um caso concreto em que o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com um cliente analisadas e…
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