Virou Lei o projeto de lei n° 2976/22 do deputado Roosevelt, que foi apensado a outro, e que amplia o benefício do Passe Livre Estudantil aos alunos que estão matriculados em escolas do Distrito Federal mas residem na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno.
“Estamos igualando os direitos dos estudantes. Não é justo àqueles que estudam no DF mas não residem na nossa cidade terem que pagar muito mais caro para estudar, principalmente devido às longas distâncias, o que acaba prejudicando o orçamento das famílias”, ressaltou o parlamentar.
Além disso, o deputado Roosevelt destacou que o direito à educação é constitucional, cabendo ao Estado prover todos os mecanismos necessários para garantir o acesso das crianças e jovens ao ensino de qualidade.
A iniciativa do deputado é uma demanda de pais e estudantes da região do Entorno, que veio por meio do advogado Dr. Suenilson Sá e do ex-presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Afrânio Pimentel, que residem na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE / DF e relataram as dificuldades sofridas pelos estudantes.
A Lei, de nº 7.422, já está em vigor no DF.
