(Foto: Divulgação/Seinfra)
A Seinfra lançou edital para escolha de membros dos Conselhos Participativos de Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) em Goiás. A iniciativa irá repercutir nas políticas do setor no estado, inclusive na região circunvizinha ao DF. O secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, falou ao Jornal Opção Entorno sobre o assunto
Fonte: Luciana Amaral/Jornal Opção
Foi lançado o edital de chamamento público no 1/2024 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) para compor os Conselhos Participativos das MSBs Centro, Leste e Oeste, em Goiás. Esta subdivisão em Microrregiões visa atender ao Novo Marco Legal do Saneamento, para maior efetividade e universalização na prestação do serviço.
Os municípios de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso, todos da Região Metropolitana do Entorno (RME), fazem parte da Microrregião Leste, a qual também inclui várias cidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), como é o caso de Alto Paraíso, Cabeceiras, Corumbá, Cavalcante, São João d’Aliança, Vila Boa, entre outras.
A ideia, com as MSBs, é que os municípios atuem conjuntamente com o estado, a fim de definir quais as melhores ações e investimentos para chegar à meta do saneamento universal até o ano de 2033.
Segundo o titular da Seinfra e secretário-geral das Microrregiões de Saneamento Básico, Pedro Sales, a universalização do saneamento básico do Estado de Goiás passa pela participação da sociedade e todos os agentes precisam estar envolvidos. “Foi nesse intuito que desenvolvemos o edital de chamamento, para que as pessoas tenham condições de participar, por meio dos Conselhos Participativos, das decisões estratégicas relacionadas à distribuição de água e ao esgotamento sanitário”, esclarece.
Mandato de quatro anos
De acordo com o edital, estão previstas seis vagas em cada MSB para esses Conselhos, formados por representantes da sociedade civil escolhidos pelo Colégio Microrregional, um outro braço da estrutura organizacional das MSBs. Outros cinco membros são selecionados pela Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Cada integrante irá cumprir um mandato de quatro anos, com início no primeiro dia do mês seguinte à sua eleição. Entre as funções dos Conselhos Participativos estão a elaboração de propostas, apreciação de matérias antes da deliberação do Colegiado Microrregional, a propositura de constituição de grupos de trabalho para análise e debates específicos, e convocação de audiências e consultas públicas de temas sujeitos à sua apreciação.
Podem se candidatar apenas as pessoas indicadas por instituições representativas de setores da infraestrutura relacionados ao abastecimento de água potável, ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. É permitido se inscrever em mais de um conselho simultaneamente.
As inscrições são feitas pela internet e vão até o dia 6 de novembro. Para maiores informações, consulte o edital.
