Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Fonte: Guilherme de Andrade/Jornal Opção
O Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, realiza a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que começou no último domingo, 14, vai até a quarta-feira, 17, trabalhando cinco eixos temáticos. O objetivo é fazer diagnóstico da atual situação da implementação dos direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), e trabalhar para construção de políticas públicas voltadas para esse grupo.
O Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, realiza a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que começou no último domingo, 14, vai até a quarta-feira, 17, trabalhando cinco eixos temáticos. O objetivo é fazer diagnóstico da atual situação da implementação dos direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), e trabalhar para construção de políticas públicas voltadas para esse grupo.
“Não existe política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca vão se realizar”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a abertura da Conferência. O ministro destaca a importância da mobilização orçamentária a fim de garantir, de fato, a implementação efetiva dos direitos da PcD. “A luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário”, resumiu.
As palestras e debates que acontecem na Conferência giram em torno de cinco eixos. São eles: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios para a comunicação universal.
A Conferência também representa o esforço do Governo Federal em mobilizar os estados para a implementação do plano “Novo Viver sem Limite”, lançado em 2023. O Plano é uma iniciativa permanente do Executivo Federal a fim de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades. Ao todo, são 27 ministérios dedicados à implementação de 95 ações em todo o território nacional, fazendo uso de R$ 6,5 bilhões. As metas estabelecidas são revisadas anualmente.
Até o momento, conforme revelado pela Agência Brasil, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí já aderiram ao Plano Nacional. O Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará são os estados que estão em fase de adesão. “Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos conversar”, disse Sílvio.
Durante a abertura do evento, que não acontecia há oito anos, diversas autoridades reforçaram a importância da Conferência. O deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), que é da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, Décio Gomes Santiago (do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Anna Paula Feminella (secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e a ativista Maria da Penha (que dá nome à Lei de combate à violência doméstica) foram algumas personalidades que reforçaram o valor da Conferência.
As mais de 1.200 pessoas que participam do encontro passaram por 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, 27 conferências realizadas em todos os estados, além de uma conferência livre de acessibilidade cultural.
Próximos passos
Durante a inauguração do encontro, foram revelados alguns planos para implementação efetiva dos direitos da PcD. Weliton Prado fala do Fundo Especial na Câmara dos Deputados com foco na acessibilidade. “Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é fundamental. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Temos que garantir um fundo para garantir que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel”, explicou.
A Comissão representada pelo parlamentar já aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loterias destinado às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A regulamentação do plano Novo Viver sem Limites, a criação de um cadastro nacional unificado, e o compromisso com o monumento da renda familiar através de Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram alguns dos compromissos firmados na Conferência.
Está prevista a sanção de decreto pelo presidente Lula (PT) que institui o uso dos cordões de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Também está por vir o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim de facilitar a emissão da carteira nacional.
Entre os compromissos firmados pelo Governo Federal está a instauração de consulta pública para construção do 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se comprometeu em ampliar políticas conjuntos com órgãos multilaterais a fim de efetivar os direitos da PcD.
