O Deputado Roosevelt apresentou recentemente o Projeto de Lei n° 1.144/2024, uma iniciativa que visa reforçar a segurança de motoristas e passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativo. O projeto propõe a implementação de câmeras de videomonitoramento e rastreamento em tempo real via GPS nos veículos de transporte individual, garantindo um nível adicional de proteção e confiabilidade.
O Deputado Roosevelt explicou que a proposta busca oferecer monitoramento contínuo dos veículos por meio de sistemas eletrônicos avançados. Ele destacou também que essas medidas não apenas aumentam a segurança dentro do veículo, mas também podem fornecer provas valiosas em caso de litígios ou incidentes.
O Projeto de Lei também prevê a coleta de informações detalhadas da viagem por meio de telemetria, além do reconhecimento facial do motorista, garantindo que apenas motoristas autorizados e verificados estejam ao volante. Este nível de controle é essencial para manter a integridade e a confiança no serviço de transporte individual.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) será responsável por credenciar empresas para realizar os serviços de monitoramento, e as informações coletadas deverão ser enviadas para uma Central de Monitoramento, sob a responsabilidade da respectiva secretaria.
Atualmente, o PL n° 1.144/2024 está em tramitação na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do DF. Posteriormente, seguirá para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.
O deputado Roosevelt convidou a população a participar do debate sobre a iniciativa, destacando a importância da opinião pública na construção de políticas públicas eficazes e voltadas para a segurança e bem-estar de todos. “Mais segurança para motoristas e passageiros que utilizam transporte por aplicativo!”, celebrou Roosevelt em suas redes sociais.
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