Karolline Pena, Guilherme Augusto Mota Alves, Bruno Pena, Julio Meirelles e Danilo Vasconcelos durante a coletiva de imprensa hoje/Foto: Leo Iran
Fonte: Rota Jurídica
“O único crime do qual sou acusado eu sou réu confesso, que foi ter sido advogado, ter exercido a advocacia com destemor, com independência, como manda o juramento que fiz à OAB, e cobrado pelo meu serviço. Essa é a única acusação, único elemento que a Polícia Federal conseguiu reunir a meu respeito.” A afirmação é do advogado goiano Bruno Pena, preso durante Operação Fundo do Poço, deflagrada pela Polícia Federal no dia 12 passado.
Bruno Pena, que ficou 10 dias preso, foi solto na sexta-feira passada (21) após determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Raul Araújo na noite anterior. “Foram os piores momentos da minha vida”, afirmou o advogado na tarde desta segunda-feira (24), durante entrevista coletiva à imprensa realizada para elucidar sua prisão pela PF.
A investigação da Polícia Federal apura suposto desvio de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade. As irregularidades teriam acontecido em 2022, quando a agremiação teria utilizado “candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido”. Bruno Pena era o advogado do diretório nacional do Pros nas eleições de 2022.
À imprensa, ele afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo Bruno Pena, mesmo a investigação tendo se iniciado em 2022 e, como advogado do partido, tendo pedido informações sobre o caso, em momento algum foi ouvido. “A única oportunidade que eu tive de falar foi durante minha oitiva, no dia 20 de junho”, frisou o advogado, que é especialista em Direito Eleitoral.
Ao ser ouvido pela delegada Mylena Lecy Martins da Costa, Bruno Pena garante que esclareceu todos os fatos envolvendo sua contratação pelo Pros e o recebimento dos honorários questionados pela investigação. “Eu respondi todas as perguntas e demonstrei que as informações demonstradas na representação da minha prisão não correspondiam à verdade”, afirmou.
Não pagamento de ICMS
De acordo com Bruno Pena, ele era acusado de ter recebido honorários superfaturados em 2022 da agremiação. Um dos contratos envolvia a representação judicial e administrativa da sigla referente a autos de infração lavrados pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pelo não pagamento de ICMS pela importação de equipamentos e insumos para implantação de um parque gráfico.
“Partidos políticos têm direito a imunidade tributária mas isso não foi aceito quando os equipamentos chegaram ao País e foi tentada a nacionalização do material adquirido. A secretaria da Fazenda entendeu não haver imunidade e lavrou os autos de infração no total de R$ 4.366.670,68. O partido então procurou um advogado para representá-lo e eu atuei nos processos, cobrando honorários de 20% sobre os valores que o partido deixou de pagar, ou seja R$ 870.334,14.
“No momento do recebimento dos honorários, que poderiam ter chegado até 50% conforme tabela da OAB para casos envolvendo proveito econômico, emiti nota fiscal e recolhi cada centavo do imposto, entreguei toda documentação ao partido, por meio de um relatório circunstanciado de prestação de contas, no qual eu anexei cada petição que fiz judicial e administrativamente, cada decisão favorável”, esclareceu Bruno Pena. De acordo com o advogado, sua representação teve início na justiça de primeiro grau e prosseguiu até o Supremo Tribunal Federal.
Além desse contrato envolvendo os autos de infração pelo não pagamento do ICMS, Bruno Pena recebia mensalmente R$ 20 mil do partido para consultoria e assessoria jurídica ordinárias. E, segundo ele, o contrato assinado para atuação nos processos referentes ao imposto foi assinado em 2020, quase dois antes das investigações envolvendo o fundo eleitoral, que resultou na prisão do advogado e de mais seis pessoas, inclusive o presidente do partido, Eurípedes Gomes de Macêdo Júnior. Este último é o único que continua preso.
Contrato disponível na página do TSE
A Polícia Federal alegava que o contrato do partido com Bruno Pena referente às ações envolvendo os autos de infração não existia e que ele teria superfaturado seus honorários. Mas, segundo o advogado Danilo Vasconcelos, um dos responsáveis pela defesa de Bruno Pena e que esteve presente à entrevista, foi apontado durante a oitiva dele que o documento estava disponível na página do TSE. “Se ao invés de prender, tivessem ouvido o advogado antes, ele teria apresentado os contratos, demonstrado que o serviço foi devidamente prestado e que tudo estava dentro da lei”, frisou Vasconcelos.
Julio Meirelles, outro advogado de defesa também presente ao evento desta tarde, também apontou que a Polícia Federal errou ao não buscar o contrato no TSE antes da prisão do seu cliente.
Nada a esconder
Bruno Pena afirmou que, ao ser questionado se gostaria de ficar em silêncio durante sua oitiva, fez questão de elucidar todas as questões, pois não tem nada a esconder. “São informações públicas, declaradas publicamente e disponíveis na prestação de contas do partido”, disse, ao assegurar que sua defesa foi muito bem feita por Vasconcelos, Meirelles, Guilherme Augusto Mota e Karolline Pena.
Como o caso foi julgado monocraticamente pelo ministro do TSE, o pedido de habeas corpus será julgado pelo plenário do tribunal. Mas ainda não há data prevista para o julgamento. Mesmo sem um desfecho final, o advogado Guilherme Mota acredita que Bruno Pena não será indiciado e tampouco denunciado à Justiça. “Toda documentação apresentada demonstra que tudo foi feito legalmente”, apontou.
Busca de reparação
Devido ao que considera erro da Polícia Federal, Bruno Pena afirmou que deve apresentar uma representação administrativa contra a delegada no órgão de correção da PF e também deve propor ação na Justiça buscando reparação pelo ocorrido.
“Mesmo durante minha oitiva, quando apresentei todos os documentos comprobatórios da legalidade dos contratos a delegada não reconheceu seu erro e nem pediu a revogação da prisão. Só fui solto depois de uma decisão da mais alta corte eleitoral, reconhecendo todo equívoco da investigação”, asseverou o advogado, que alegou ter sido perseguido pela delegada.
O causídico afirmou que representou contra a delegada na PF no início da investigação, em 2020. Segundo Bruno Pena, ela não forneceu informações, na época, sobre seu cliente no inquérito, que havia sido vazado na imprensa pelo político Marcos Holanda, adversário político de Eurípedes Jr., atual presidente do Solidariedade. “Agora ela pediu minha prisão”.
Mobilização
Além de alegar ter sido perseguido, Bruno Pena acha que tem de haver uma mobilização para impedir que casos como o seu voltem a ocorrer. “É preciso que as autoridades que abusam das suas funções, das suas prerrogativas, respondam pelos erros, respondem pelos abusos causados”, frisou, acrescentando que espera que a OAB Nacional e a OAB de Goiás se mobilizem em favor dos advogados.
