No dia 04 de abril de 2024 no Setor Marajó em Valparaíso de Goiás/GO uma farmácia foi alvo de operação da fiscalização municipal de vigilância sanitária, na qual fora constatado a venda irregular de medicamentos, sendo autuado em flagrante delito por crimes contra a relação de consumo um empresário da cidade dono da rede de farmácias.
O investigado foi preso e autuado em flagrante delito pelo crime do art. 7°, inc. IX da lei 8137/1990 (venda de produtos impróprios para consumo).
Diante da necessidade de outras fiscalizações da vigilância sanitária em outras três farmácias de propriedade do investigado a vigilância sanitária municipal solicitou apoio à 1a Delegacia de Polícia de Valparaíso/GO.
Em razão disso iniciou-se investigação policial e diversas informações foram levantadas. Na data de ontem, 09/05/24, foi deflagrada a operação policial HIGÉIA, em apoio a fiscalização municipal de vigilância sanitária.
Em três farmácias, alvos da operação, foram constatados medicamentos e produtos com a data de validade ultrapassada e adulterada, medicamentos com notória adulteração nas informações de lote, validade e fabricação, assim como medicamentos que são de uso unicamente hospitalar e postos de saúde, além de medicamentos que deveriam ser distribuídos gratuitamente por meio de programas do governo, e, por tal motivo, de venda proibida por estes estabelecimentos.
Durante a operação, três farmacêuticos responsáveis técnicos pelos estabelecimentos comerciais foram presos em situação de flagrante delito, e estão sendo investigados pelos crimes de venda de medicamentos adulterados e/ou vencidos e venda de medicamentos e produtos de farmácia em desacordo com a legislação sanitária vigente, além de serem suspeitos de integrarem uma associação criminosa para venda ilegal dos produtos.
As investigações seguem em andamento pela polícia civil para apurar outros crimes e investigar os demais envolvidos no esquema criminoso.
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