Fonte: O Popular/João Gabriel Palhares
Após medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS) tem 15 dias para corrigir irregularidades nos serviços oferecidos pelas Casas de Acolhida Cidadã (CAC) da capital. A representação apontou presença de infestação generalizada de percevejos nas unidades, bem como quartos interditados há mais de um ano por falta de manutenção.
A medida, publicada no dia 25 de março, tem como base uma visita técnica realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em 29 de fevereiro deste ano. A vistoria constatou a necessidade de “intervenção urgente” para dedetização, desinsetização e desratização das duas unidades. O serviço foi sugerido ainda para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) devido a presença de ratos e a proximidade com o Córrego Botafogo.
A necessidade de manutenção de quatro quartos interditados na segunda unidade, localizada no Setor Leste Universitário, também faz parte do documento. De acordo com o TCM, três deles estariam com problemas de vazamento nos banheiros e um foi incendiado em 2023. A situação estaria gerando infiltrações no piso inferior onde estão localizadas a sala e a cozinha “tornando desconfortável até mesmo a área de convivência da unidade”.
Diante das situações encontradas, a media cautelar aponta que os funcionários das unidades relataram que, durante o exercício de 2023 e em 2024, “não foi realizada dedetização, desratização e limpeza de caixas d’águas”. O POPULAR esteve nos locais e pessoas em situação de rua confirmaram a presença dos percevejos e necessidade de reparos. Alguns funcionários, apesar de considerarem a infestação, negaram que SEDHS não tenha intervido nos últimos seis meses.
Em nota, a secretaria informou que está em processo de análise e contratação de empresa especializada para a realização do serviço de controle sanitário e que o mesmo deve ser feito em breve. Quanto à limpeza dos locais, foi informado que a pasta “solicitou a poda de árvores e roçagem, que serão realizados nos próximos dias”.
O documento enfatizou que as Casas de Acolhida são imóveis locados, mas que mesmo assim os reparos serão tomados para sanar as questões. E que equipes já estariam resolvendo os vazamentos indicados na vistoria. No entanto, em conversa com uma funcionária da unidade II na tarde desta terça-feira (26), o POPULAR foi informado que a manutenção havia começado e que a previsão era partir desta quarta-feira (27).
Durante 24 horas as casas são locais de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, buscando assim resguardar a higiene, a segurança e a proteção social integral dos usuários. O descumprimento dos prazos fixados na decisão do conselheiro do TCM Fabrício Macedo Motta à atual secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia Barbosa, acarretará em aplicação de multa.
Combate às pragas
Com o cenário encontrado, os representantes do processo em que foi produzido a medida cautelar buscaram a SEDHS para conferir sobre o processo de contratação de empresa especializada para combate às pragas citadas. A investigação constatou que “não há, desde 2022, qualquer contrato assinado”, bem como cronograma para realização dos serviços.
A questão da limpeza e organização dos espaços estiveram em questão durante audiência realizada na 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia em 15 de junho de 2023. No momento, a SEDHS identificou que capas impermeáveis para colchões e o serviço de desinsetização contínuo estavam licitados. Infiltrações em pares e tetos estariam concluídos e a limpeza de caixa d’água estaria pendente.
Com a audiência ficou consignado o prazo de 10 dias e 48h para resoluções das inadequações. A 53ª promotoria foi responsável por inspecionar a CAC I para verificação das correções no prazo de 12 dias. Nove meses depois, o processo pontuou que a contratação de serviços e a disponibilização de um cronograma de dedetização, desratização e limpeza de caixas d’água ainda não haviam sido concluídos.
No processo contra a autorização firmada em 23 de janeiro deste ano por Maria Yvelônia para contratação de uma empresa para a limpeza no valor de R$ 205,7 mil. O processo ocorreu mediante carona na ata de registro de preço de um pregão realizado pela Prefeitura de Nova Crixás. Os representantes do processo realizaram contato telefônico com a Diretoria de Proteção Especial da SEDHS cerca de um mês depois e verificou-se que ainda não estava agendado qualquer tipo de serviço de controle de pragas nas unidades.
A atual situação do processo, com a medida cautelar, determina que além da correção dos reparos nas CACs e reabertura de todos os quartos da CAC II ainda não esteja enviado aos autos um cronograma contendo as datas dos próximos procedimentos de controle de pragas urbanas e as datas de vistorias prediais com periodicidade semestral.
Situação é grave
Funcionária do CAC I, no Setor de Funcionários, disse ao POPULAR na tarde desta terça-feira que a unidade tem em média 60 assistidos, entre acolhidos temporariamente e provisórios que recebem uma refeição e o pouso. Na ocasião foi dito que a dedetização da unidade ocorreria à cada 15 dias, mas que a situação seria difícil de controlar pois “mesmo com a casa limpa, os acolhidos, por vezes, trazem os percevejos das ruas”.
Pessoas que esperavam por uma vaga na porta da CAC I contaram que a situação é “realmente muito grave” e que acaba levando-os à uma reação alérgica. Um home chegou a dizer que, apesar de ter que fazer a limpeza do quarto de forma voluntária, não conseguia receber os produtos para realizar a higienização.
Na CAC II, funcionária da unidade confirmou a interdição dos quartos e a permanência de técnicos para manutenções pontuais, no entanto a demanda teria sido feito há algum tempo e até a data não havia sido resolvida. Quanto a essas questões de infraestrutura, a mulher conta que a resposta da secretaria foi, todas as vezes, em torno do fato de uma possível responsabilidade de manutenção pelo locador do imóvel, localizado no Setor Universitário. A unidade funciona com seis quartos, todos ocupados com famílias.
Conforme noticiado pelo POPULAR em 8 de março, Goiânia não recebeu o repasse do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social deste ano por não gastar 70% do repasse anterior. À época foi confirmado, em extrato enviado ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) em dezembro de 2023, que o Fundo Municipal da capital contava com R$ 268,8 mil.
O POPULAR entrou em contato com o FEAS para entender se o valor poderia ser direcionado às manutenções e, segundo a informação discutida, com a nova lei do cofinanciamento, de março de 2023, os repasses poderão ser “livremente utilizados no investimento e no custeio das equipes, das ações e dos serviços de proteção social básica, de proteção social especial de média e alta complexidades”. A regra ainda seria aplicada para os saldos em conta recebidos nos anos anteriores.
A SEDHS foi consultada sobre os repasses destinados às Casas de Acolhimento por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e também as demandas planejadas para este ano. Até o fechamento da matéria a secretária não forneceu as informações.
