O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu uma decisão favorável ao deputado Roosevelt e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), estabelecendo um limite para os descontos na indenização ao sistema de saúde dos militares. A medida foi tomada após uma representação feita pelo deputado Roosevelt e uma consulta feita pelo CBMDF.
Conforme a decisão do TCDF, o limite de remuneração dos militares será o parâmetro para os descontos das despesas anuais do plano de saúde. Esta determinação visa corrigir um procedimento que, segundo o parlamentar, resultava em dívidas impagáveis para os militares, já que não era praticado em nenhum outro sistema de saúde.
“A medida traz justiça, visto que o modo de cobrança do CBMDF não era praticado em nenhum outro sistema de saúde e imputou dívidas impagáveis aos militares”, ressaltou o deputado Roosevelt, que tem lutado por essa causa desde 2022.
Além disso, uma entidade de classe também ingressou com uma ação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, apresentando os mesmos argumentos do deputado Roosevelt, algo que acabou fortalecendo ainda mais a causa.
“A partir de agora, tanto a PMDF quanto o CBMDF deverão respeitar o limite máximo de desconto das indenizações, garantindo assim um tratamento justo e equitativo para os militares em relação às despesas com saúde”, concluiu o parlamentar.
