Moraes dá 48 horas para que governo do DF se manifeste sobre transferência de Anderson Torres

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 48 horas para que o governo do Distrito Federal se manifeste a respeito da possível transferência do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, para um hospital psiquiátrico. Em despacho assinado nesta sexta-feira, 28, o magistrado requer que o Secretaria de Administração Penitenciária informe se há condições para garantir a segurança e saúde do ex-ministro da Justiça ou se ele deve ser transferido. Como a Jovem Pan mostrou, a defesa de Anderson Torres entrou com um habeas corpus no STF com pedido de liberdade em favor do ex-secretário. No documento, os advogados citam laudo psiquiátrico do dia 10 de abril, que apontou risco de suicídio. “Desta vez em laudo confeccionado em 22/04/2023, registrou que: “dentro desse contexto, vem aumentando o risco de tentativa de auto-extermínio. Ainda com o intuito de conter essas crises e prevenção de suicídio, indico internação domiciliar”, diz o documento. Nesta sexta, o ministro Luís Roberto Barroso negou a soltura de Torres. No despacho, o magistrado argumenta que o habeas corpus apresentado pela defesa não pode ser reconhecido, uma vez que há entendimento consolidado na Corte sobre a inadequação do HC para impugnar ato de ministros.

 

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