Urnas Eletrônicas: TSE precisa fazer reparo histórico com Valparaíso de Goiás e Novo Gama

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Ultimamente o tema, “votação em urnas eletrônicas”, tem sido bastante recorrente,  nessa seara, o colendo Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, deve aos municípios de Valparaiso de Goiás e Novo Gama uma reparação histórica, quando se trata de narrar a trajetória da criação, e sobretudo implementação das urnas eletrônicas nas nossas eleições.

Consultando o site oficial da corte, descobri esta grave omissão, não só em uma, mas em todas a publicações que pude visitar, vejam aqui abaixo algumas delas:

https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/cronologia-da-informatizacao-do-processo-eleitoral.html

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Maio/urna-eletronica-25-anos-lancado-em-1996-equipamento-e-o-protagonista-da-maior-eleicao-informatizada-do-mundo

É certo dizer que no processo criação e implantação das urnas eletrônicas, em 1996, 57 cidades com mais de 200 mil eleitores utilizaram as urnas eletrônicas nas eleições municipais, com expressiva participação de 32 milhões de eleitores que puderam votar eletronicamente na ocasião.

Contudo, será este o primeiro sufrágio com o modelo inicial das urnas eletrônicas, o qual tenha dependido inteiramente do uso daquela novidade tecnológica?

Não, absolutamente não! Os plebiscitos ocorridos em 15 de junho de 1995, que levaram a emancipação político-administrativa dos então distritos de Valparaízo e Novo Gama, foram totalmente informatizados, e por meio de urnas eletrônicas.

Inclusive foram precedidos por um recadastramento eleitoral, visando eliminar a possibilidade da votação de possíveis “eleitores fantasmas”, que teriam sido parte do problema nas duas tentativas anteriores de emancipação de ambos os distritos.

Quem tem memória do dia 15 de junho de 1995, com certeza irá se recordar que toda a cúpula do TSE, observadores internacionais, desembargadores do TRE, imprensa nacional e internacional, instalaram-se no antigo Valparaízo Shopping, onde foi realizada a totalização dos votos, tanto do distrito de Valparaízo como do Novo Gama.

Eu me recordo inclusive, que o programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional, foi transmitido ao vivo da antiga sede da Administração Regional  do distrito de Valparaízo (ao lado da atual Ciretran), pelo seu ainda hoje apresentador Valter Lima.

Aqui em Valparaíso de Goiás temos a honra de ter elaborado a primeira cartilha brasileira, incentivando, e ensinado aos eleitores a votarem em urnas eletrônicas. Na época foram apenas sete locais de votação, com exatamente 66 urnas eletrônicas instaladas.

Para alguns pode até parecer uma questão de menor importância, mas esse acontecimento foi o teste crucial da introdução da urnas eletrônicas em nosso sistema eleitoral, e simplesmente ter sofrido um “esquecimento”, e ser omitido na nossa história democrática, é um desprestigio que Valparaíso de Goiás, e nem Novo Gama merecem.

Por essa razão eu protocolei na ouvidoria do TSE um pedido para que haja a inclusão da realização dos dois plebiscitos com a utilização das urnas eletrônicas, em 15 de junho de 1995, e espero com toda esperança, que esse reparo histórico tão necessário, legitimo, e merecido seja realizado. Um povo sem memória, sem história, será sempre escravo da ignorância, e da falta de liberdade para traçar o seu próprio destino.

Protocolo da reivindicação junto ao TSE: 55998218162601

O Dr. Suenilson Saulnier de Pierrelevée Sá, é editor-chefe do Portal de Notícias Diário Goiás & DF, jornalista, advogado constitucionalista, autor da cartilha que ensinava o voto eletrônico em 1995, e foi o coordenador da Comissão de Divulgação e Publicidade do Movimento Pró-Emancipação de Valparaízo em 1995.

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