Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 314/23, de autoria da deputada Vivian Naves (Progressistas), que visa estender o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) durante as 24 horas do dia. A parlamentar quer garantir que o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica possa ser feito até nos finais de semanas. A matéria quer garantir também que as delegacias sejam ocupadas por profissionais do sexo feminino.
A deputada argumenta que, quando se trata de violência contra a mulher, principalmente a doméstica, o atendimento não pode ser apenas em dias úteis e horários comerciais. Assim, a parlamentar pede o funcionamento da DEAM 24 horas por dia, incluindo finais de semanas e feriados. Em seu projeto Vivian também pede a realização de campanhas pela Secretaria de Segurança Pública para divulgar e informar à população sobre a existência e importância do atendimento 24 horas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
A parlamentar ressalta que a violência contra a mulher requer abordagem diferenciada e interdisciplinar. Vivian destaca que 75% dos casos “ocorrem no lar da vítima, sendo que, na maioria das vezes, são, marido, namorado, pai, irmão ou o próprio filho” justifica a deputada. O texto da matéria enfatiza que a sociedade guarda fortes elementos do machismo e da cultura patriarcal e que para a mulher vítima de violência ir até o plantão e fazer a denúncia ainda resulta em mais sofrimento.
Vivian conclui que são necessários avanços significativos de medidas para deixar que as mulheres sejam menos expostas e para evitar situações traumáticas. Ela justifica que, para lidar com questões delicadas, exigem as profissionais femininas que já estão aptas a lidar com crimes dessa natureza. Ela acredita que os avanços nas investigações vão promover a resolutividade nos casos, oferecendo a punição efetiva para os seus agressores.
Para o ex-presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, e presidente do Progressistas, Afrânio Pimentel, que íntegra a base política da parlamentar, o projeto vem em boa hora, e é fundamental para o combate efetivo da violência indiscriminada contra as mulheres. “Precisamos contar com uma rede de proteção as mulheres, atuando na prevenção a violência doméstica, e na investigação dos crimes contra elas, que venham infelizmente a ocorrer”, concluiu Pimentel.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias
