O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, explicou o projeto de lei que cria um fundo de investimento de infraestrutura com recursos financeiros do setor agropecuário e mineral. Entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) são contrárias à proposta. Confira alguns trechos da entrevista exclusiva:
Como essa taxa extra que você está propondo deverá ser cobrada Essa arrecadação será feita a um fundo, não vai para o Tesouro do Estado. Esse fundo terá um representante do setor rural, um representante da Controladoria Geral do Estado, que presta conta todo mês daquilo que foi utilizado e em quais obras foi utilizado, e também um representante do governo do Estado de Goiás. São três pessoas em um fundo que terá a arrecadação e que será feita a contribuição no setor de cana, agricultura, pecuária e mineração. São esses os setores que são beneficiados com política de incentivos fiscais ou com tributações especiais. Esses setores terão incidência de acordo com um percentual diferente para soja, para o milho e mineração e terá uma tabela que já foi apresentada no nosso projeto de lei.
Essa tabela tem qual percentual? Em relação à soja, será em torno de 1,65%, que é o mesmo cobrado em Mato Grosso, e na pecuária vai depender da idade do rebanho que ali vai ter tributação, que é diferenciada. E também na mineração, está excluído calcário e gesso, essa parte toda não entra na cobrança da contribuição.
Qual é a vigência dessa contribuição que você está propondo? Ela terá a vigência exatamente dos meus 4 anos de mandato.
Os serviços ligados ao agro também pagarão a taxa Não, serviço não. Só será cobrado sobre a comercialização dos produtos nas cadeias que têm benefícios fiscais. Então é uma contribuição. A pessoa pode escolher se prefere o benefício fiscal ou se prefere pagar a contribuição. É importante que as pessoas que não são do setor entendam que nós não estamos fazendo uma tributação a ele. Esse setor já tem benefícios fiscais no estado de Goiás. Se ele desejar voltar para uma carga tributária normal, ele não precisa fazer a contribuição. Agora, se ele desejar ter o incentivo fiscal, ele vai ter que fazer a contribuição. (…) Essa contribuição não é para pagar conta do Estado nem conta de serviço público ou despesa com saúde, educação ou programas sociais. Ele é única e exclusivamente para que eu tenha condição de dar continuidade a um projeto rodoviário no Estado de Goiás para que haja infraestrutura e desenvolvimento, é uma demanda das fronteiras agrícolas pela produção de soja. É algo que está sendo recebido como contribuição e imediatamente está sendo transferido para o setor de novo como rodovia, pontes e viadutos para aqueles em que é necessário naquela área.
Por que o governador mudou de opinião? Antes da eleição, assegurou que não haveria essa taxa e agora está propondo a taxa. Aconteceu sim. (…) Mas só que agora nós vimos algo inédito. Eu nunca vi algo que aconteceu no Estado e no Brasil, onde uma lei complementar aprovada no Congresso, você tendo o orçamento aprovado para o ano de 2022, uma lei complementar diz que a partir de hoje, os Estados terão que baixar a tributação de ICMS sobre diesel, combustíveis, energia elétrica e comunicação. Eu nunca vi mudar uma incidência tributária e prevalecer no ano, pode prevalecer no próximo seguinte, mas não do exercício, onde você conta com aquele dinheiro e ele entrou para que você pudesse ter seus compromissos continuados. Isso recai sobre o cofre do governo em torno de R$ 450 milhões por mês e entre R$ 4,5 a R$ 5 bi por ano, uma projeção que não é imaginária. (…) Diante dessa realidade, eu me pergunto: existia essa realidade no momento em que eu disse que eu não iria tributar o setor? Se eu tiver uma arrecadação ao menos, tenho que continuar com a verba da saúde, educação, segurança e programas sociais. Então neste momento eu paro todas as rodovias de Goiás?
Deixe um comentário