O dia 25 de novembro marca um momento crucial na luta mundial pela eliminação da violência contra as mulheres e meninas. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, este dia tem como objetivo não apenas sensibilizar a sociedade sobre a magnitude dessa violência, mas também promover ações concretas para combatê-la. Em todo o mundo, é um marco para a conscientização, ativismo e engajamento de líderes, instituições e cidadãos na busca por uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.
A violência contra as mulheres tem dimensões alarmantes. No Brasil, dados recentes apontam para um crescimento preocupante dos casos de violência doméstica, com um aumento de 10% de 2022 para 2023. Além disso, o Ligue 180, serviço de apoio e denúncias, tem registrado um número crescente de ocorrências, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. É urgente que essa realidade seja combatida por meio de políticas públicas eficazes e da promoção de um ambiente de segurança e respeito à mulher em todos os setores da sociedade.
No entanto, também é importante destacar que, no Brasil, contamos com marcos legais fundamentais para a proteção das mulheres. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e a Lei do Feminicídio, de 2015, são dois exemplos importantes de legislações que buscam coibir a violência e punir os agressores. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que amplia as penas para os crimes de feminicídio, uma medida que fortalece a luta por justiça.
Em Goiás, iniciativas parlamentares também têm desempenhado papel fundamental. A criação de uma política estadual de reeducação dos autores de violência doméstica, sancionada recentemente, é um avanço importante, pois propõe a conscientização e responsabilização dos agressores. Além disso, ações como a criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que oferece apoio e orientação às vítimas, mostram um comprometimento com a implementação de políticas de proteção às mulheres.
Neste contexto, é importante destacar o trabalho da Comissão de Segurança Pública da Subseção da OAB-GO de Valparaíso de Goiás e Novo Gama. Esta Comissão tem se comprometido firmemente no combate a todas as formas de violência contra as mulheres, seja física, psicológica ou moral. A Subseção, sob a liderança do presidente Dr. José Zito do Nascimento, tem se colocado como parceira das autoridades e da sociedade civil, buscando implementar e formular políticas públicas que não apenas punam os agressores, mas também previnam os casos de violência.
A atuação da OAB-GO, por meio de suas Comissões, tem sido fundamental na promoção da defesa dos direitos das mulheres e na assistência legal para as vítimas de violência doméstica. A Comissão de Segurança Pública, em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica, tem se dedicado a criar espaços de acolhimento e suporte jurídico para as mulheres que enfrentam essas adversidades.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres é um lembrete de que ainda temos um longo caminho a percorrer. A violência de gênero é um problema estruturante que afeta a vida de milhões de mulheres em todo o mundo, e é responsabilidade de todos – sociedade, governos, instituições e cidadãos – contribuir para a construção de um futuro livre de violência.
Portanto, neste 25 de novembro, é fundamental que renovemos nosso compromisso com a luta contra a violência, nos unindo em ações concretas e no apoio às vítimas. A OAB-GO, por meio de suas comissões, segue firme no propósito de ser uma voz ativa nessa batalha, é um vetor e colaboradora das políticas públicas de combate e prevenção à violência contra as mulheres.
Que este dia seja mais que uma data no calendário – que seja um marco para a transformação e um passo decisivo na construção de uma sociedade que valorize e proteja as mulheres, assegurando-lhes dignidade, respeito e segurança.
Dr. Suenilson Saulnier de Pierrelevée Sá, presidente da Comissão de Segurança Pública, Sistema Prisional, e Política Criminal da Subseção da OAB-GO de Valparaíso de Goiás e Novo Gama.
