Imagem de arquivo: Ex-presidente da OAB DF e do STF Maurício Corrêa, a ex- governadora do Distrito Federal e ex-deputada federal constituinte Maria de Lourdes Abadia, e o Dr. Suenilson Sá
O atentado terrorista ocorrido ontem, no dia 13 de novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes e no estacionamento do Anexo 4 da Câmara dos Deputados, é um ato de violência insano, em uma tentativa de semear o caos e destruir a nossa democracia. Este ataque, somado ao fatídico episódio de 8 de janeiro, revela uma tentativa de minar os pilares da nossa República, uma afronta à liberdade e à integridade das instituições que sustentam a ordem jurídica e social do Brasil.
Tal conduta, desprovida de qualquer respeito às instituições e aos valores democráticos, reflete uma mentalidade que não pode ser aceita em nossa sociedade. O Brasil, que já passou por momentos sombrios de sua história, não pode se permitir retornar ao passado de autoritarismo, violência e repressão.
A democracia brasileira, arduamente conquistada, é um bem que jamais deve ser cedido, e sua preservação exige de todos nós um compromisso inabalável com a liberdade de imprensa, a garantia de direitos individuais e a plena separação dos Poderes. É fundamental que, diante de atos terroristas como este, os brasileiros se unam em defesa do Estado Democrático de Direito, rejeitando veementemente qualquer movimento que se proponha a destruir os valores que compõem a nossa democracia.
A advocacia, como uma das forças responsáveis pela defesa da Constituição, deve se posicionar de forma clara e firme contra tais ataques. A nossa história é marcada por momentos em que os advogados e advogadas, como Dr. Maurício Corrêa, presidente da OAB durante a invasão de 1983, se opuseram à repressão, lutando pela liberdade e pela legalidade, mesmo sob forte pressão. A invasão da OAB-DF por ordem do general Newton Cruz, que na época comandava o Comando Militar do Planalto, representou uma tentativa de silenciar as vozes que se opunham ao autoritarismo, mas a reação da sociedade civil e da advocacia foi fundamental para a restauração da ordem democrática.
Assim como na Constituinte de 1988, que com a liderança de figuras como Maria de Lourdes Abadia, ex-governadora do Distrito Federal, elaborou a Constituição “Cidadã”, a nossa missão permanece clara: zelar pela democracia, pelo pluralismo e pelo respeito às instituições. Não podemos permitir que o Brasil retroceda a um cenário de fascismo, de qualquer matriz ideológica.
A defesa da democracia exige que estejamos vigilantes, comprometidos e incansáveis em nossa luta. O retrocesso é imperdoável e não há espaço para transigirmos com aqueles que, através do terrorismo, da violência ou da ameaça, buscam destruir o que foi conquistado com tanto sacrifício e coragem.
A advocacia deve se manter firme em sua missão, como guardiã dos direitos e liberdades fundamentais, na defesa constante do Estado Democrático de Direito. E, como sociedade, devemos reafirmar nossa determinação de nunca permitir que a intolerância e o autoritarismo prevaleçam sobre a liberdade e a justiça.
Por Dr. Suenilson Sá
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