A deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, está entre os 33 parlamentares que assinaram a favor do polêmico Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado próximo do pastor Silas Malafaia, foi aprovada em regime de urgência na Câmara, gerando uma onda de críticas e protestos em diversas frentes.
O projeto prevê penas severas para mulheres que abortam após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, com punições que podem superar as dos próprios estupradores. Atualmente, o Código Penal Brasileiro permite o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto, e risco à vida da gestante. A aprovação do PL sem passar por comissões e com uma votação apressada só intensificou a indignação entre ativistas de direitos humanos e movimentos feministas.
Lêda Borges, que já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara e foi Secretária de Estado da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho em Goiás, defendeu a aprovação do projeto, mesmo diante de seu histórico de defesa dos direitos das mulheres. Essa postura gerou revolta e acusações de hipocrisia, pois o PL, se aprovado, poderia deixar ainda mais vulneráveis as meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
A tramitação acelerada do PL também foi alvo de críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu uma análise mais lenta e cuidadosa na Casa vizinha. A votação de urgência na Câmara, sem debates amplos ou consideração das comissões, foi considerada um desrespeito ao processo legislativo e à importância do tema.
Os protestos contra o PL 1904/2024 ecoaram em diversas capitais brasileiras, com manifestantes clamando por justiça e proteção aos direitos das mulheres. Movimentos feministas e de direitos humanos organizaram atos em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Manaus, denunciando o projeto como misógino e prejudicial.
Lêda Borges, com sua longa trajetória política marcada pela atuação em defesa dos direitos das mulheres, agora enfrenta a desaprovação de muitos de seus eleitores e de grupos de defesa dos direitos humanos. Sua decisão de apoiar um projeto que criminaliza severamente o aborto em situações já amparadas pela lei vigente coloca em xeque seu compromisso com a causa feminina e os direitos fundamentais das mulheres.
Veja abaixo o PL:
