A Câmara Legislativa do DF derrubou, nesta terça-feira (20), o veto do Projeto de Lei nº 2.740/2022 do deputado Roosevelt que amplia o direito das servidoras públicas do DF que são mães. Nos próximos dias a proposta será promulgada.
O texto altera o “Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes” (Lei nº 6.976/21), trazendo mais benefícios às mulheres e seus filhos.
Entre as garantias às mães servidoras, estão:
→ O direito de trabalhar perto de casa estendido até a criança completar 6 anos de idade
→ Em casos emergenciais, tanto gestantes como lactantes têm o direito de se deslocar para a residência, creche ou qualquer outro local onde a criança esteja durante o período de serviço
→ Flexibilidade de horários durante a gestação ou amamentação, permitindo que seja ajustado o início ou fim da jornada de trabalho, tornando mais compatível com os horários das creches ou locais similares
→ Escala de serviço adaptada para garantir que a gestante ou lactante tenha condições de acompanhar e cuidar de seus filhos
“É uma grande conquista a todas as mães servidores do DF, além de trazer bem-estar aos nossos filhos, garantindo que tenham um crescimento saudável e amparados pela mãe. Fico muito feliz em fazer parte disso!”, salientou o autor do projeto, deputado Roosevelt.