Uma mulher que sofreu graves consequências de erros médicos nos hospitais de Morrinhos e Goiânia será indenizada em mais de R$ 500 mil, conforme decisão judicial publicada na última sexta-feira, 26. A sentença, proferida pela juíza Monica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, determina ainda o pagamento de pensão vitalícia de 2,4 salários mínimos. O Município de Morrinhos e o Estado de Goiás foram condenados pela negligência e imprudência médica que levaram à incapacidade física da mulher.
Segundo informações do Jornal Opção, o processo, que teve início em 2014, revela que a paciente passou por cirurgias nos hospitais em questão, sendo a primeira em 2010, no Hospital de Morrinhos, para a retirada do útero. Um erro durante a cirurgia resultou na presença de uma compressa no abdômen da mulher, só removida dois anos depois, após uma nova intervenção no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Complicações pós-cirúrgicas e um tratamento inadequado levaram a sequelas neurológicas irreversíveis, culminando no quadro de Encefalopatia de Wernicke.
A advogada da vítima, Dra. Mirelly Carreiro, do escritório Carreiro Ribeiro e Alexandre Advogados, destacou a vitória como um conforto para a cliente, que sofre há mais de 10 anos com as sequelas dos erros médicos. Em sua análise, a Dra. Carreiro ressaltou a importância da indenização para amenizar o sofrimento da vítima e prevenir futuros erros médicos.
A juíza Monica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, na sentença, afirmou que o Estado, como guardião dos direitos fundamentais, falhou ao não garantir um tratamento com respeito e ética à paciente. A decisão destaca que um erro médico compromete não apenas um direito fundamental, mas também o pressuposto para o exercício de qualquer outro direito relacionado à dignidade humana.
Caso de erro médico no DF em 2023 custou vida de um bebê
A decisão judicial que condenou o Município de Morrinhos e o Estado de Goiás a pagar mais de R$ 500 mil de indenização a uma mulher vítima de erro médico se junta a um cenário nacional de processos relacionados à negligência médica. Em um caso de março de 2023, no Distrito Federal, a justiça condenou o DF a indenizar em R$ 300 mil uma mulher cujo parto foi negligenciado, resultando na trágica morte do bebê.
Ambos os casos revelam a importância de garantir que os direitos fundamentais à vida, saúde e dignidade sejam respeitados no contexto da prestação de serviços de saúde. A advocacia tem desempenhado um papel crucial na busca por justiça para as vítimas e na responsabilização dos órgãos responsáveis.
O Dr. Suenilson Saulnier de Pierrelevée Sá, advogado da mulher que teve seu parto negligenciado no Distrito Federal, elogia a atuação dos colegas advogados no caso em Goiás. Ele destaca a importância de lutar pelos direitos das vítimas de negligência médica, lembrando da dor e do sofrimento enfrentados por essas pessoas.
“É uma luta árdua, mas fundamental, representar e buscar justiça para aqueles que sofreram devido a erros médicos. Nossos colegas advogados estão desempenhando um papel crucial na defesa da dignidade e dos direitos de suas clientes, que enfrentam um longo caminho de recuperação física e emocional. Esses casos reforçam a necessidade urgente de responsabilização no setor de saúde e ressaltam a dor profunda que as vítimas e suas famílias enfrentam.”
Ele enfatizou ainda a importância de continuar a luta por justiça, destacando que a negligência médica não deve ser tolerada e que as vítimas merecem ser ouvidas e compensadas adequadamente.
O Dr. Sá concluiu reiterando a importância das vitimas buscarem o amparo do Poder Judiciário, por meio de advogados especialistas em Direito Médico, assim como a responsabilização criminal dos que por ventura tenham sido autores de tais erros, salientando serem os mais comuns, os que geram traumas psicológicos, violência obstétrica, omissão de socorro, incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, danos estéticos, lesões irreversíveis, e muitas vezes até óbitos.
