Fonte: Site Oficial da Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.
Segundo a PEC, de autoria do Senado, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: pedido expresso do cidadão ou sentença judicial nesse sentido.
Mais informações em instantes