Fonte: Site Oficial da Assembleia Legislativa de Goiás
A semana em que o município de Anápolis completou 116 anos, na segunda-feira, 31, foi a mesma de retomada dos trabalhos da atual sessão legislativa após o recesso parlamentar.
Na terça-feira, 1º, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reiniciou seus trabalhos com a apreciação de 42 processos legislativos. Metade deles foi distribuído, e a outra metade – seis vetos e 15 projetos de lei – foi analisada e votada pelos integrantes do colegiado.
Uma das matérias a receber a chancela dos parlamentares foi a de n° 839/23, de Delegado Eduardo Prado (PL), que dispõe sobre a construções de corredores ecológicos nas rodovias estaduais que atravessam unidades de conservação ambiental. Fica previsto que “na construção, reforma ou duplicação de rodovias estaduais que atravessem unidades de conservação ambiental deverão ser construídos corredores ecológicos para viabilizar a movimentação e a travessia de animais silvestres”. A definição desses corredores ecoa a do art. 2º, XIX, da Lei federal n° 9.985/00. A matéria de Prado seguirá para dupla rodada de votação em Plenário.
Realizada em seguida, a sessão ordinária do plenário teve entre os destaques a aprovação parlamentar definitiva – isto é, em segunda fase de discussão e votação, após a qual a matéria segue para a sanção ou veto do Executivo estadual – de um projeto que resguarda direitos dos consumidores (n° 3416/19, de Amilton Filho, do MDB), e outro que almeja conscientizar, por meio de política estadual, o uso da internet (n° 2487/19, de Gustavo Sebba, do PSDB).
Com sua proposta, Filho quer evitar que os consumidores paguem, às operadoras, multas rescisórias quando o cancelamento ou suspensão dos planos de telefonia decorrerem de furto ou roubo do aparelho ou do chip celular. Isso, afirma, é uma oneração “desproporcional” ao consumidor que deixa de usufruir, contra sua vontade, do plano de telefonia móvel. O projeto de Sebba, por sua vez, propõe a Política Estadual de Conscientização sobre o Uso da Internet, focalizada nas redes pública e privada de ensino com o triplo objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a utilização sadia da internet, sobre os riscos envolvidos no seu uso e sobre as medidas a serem adotadas se detectada utilização indevida por parte dos estudantes.
Também na terça-feira houve sessão da Comissão Mista, que teve em pauta sete projetos de lei da Governadoria e uma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Das matérias aprovadas foi a de n° 1386/23, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 45 milhões para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). No dia seguinte, o projeto recebeu emenda de Issy Quinan (MDB), retornando à CCJ e sendo, por fim, aprovado em Plenário na sessão ordinária da quinta-feira.
Os trabalhos do dia terminaram com sessão solene de iniciativa de Dr. George Morais (PDT) em homenagem aos profissionais de enfermagem.
Matéria propõe política estadual de apoio a portadores de Alzheimer
Na quarta-feira, 2, produtos de 24 integrantes da Feira das Mães Empreendedoras foram expostos e comercializados na sede da Alego, o Palácio Maguito Vilela. O convite a elas partiu do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A Feira reúne atualmente 400 mulheres.
Naquele dia, o Plenário teve entre as proposições aprovadas em segunda votação a de n° 4177/20, de Cruvinel, que institui política estadual de suporte aos portadores de Alzheimer e de outras doenças degenerativas, e a de n° 4765/20, de Talles Barreto (UB), que institui a o selo “academia inclusiva”, a ser dado às academias e aos centros esportivos que proporcionem acessibilidade, inclusão e integração das pessoas com deficiência física, incluindo adaptação do espaço físico e atividades desenvolvidas, ou que admitirem no quadro de funcionários, pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, seja física ou visual.
À noite, sessão solene extraordinária realizada no Plenário Iris Rezende, na Alego, comemorou o Dia do Pastor contemplando 62 pastores goianos com o Certificado do Mérito Legislativo. A homenagem se deu por iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Alego busca apoio para fortalecimento do turismo goiano
A manhã da quinta-feira, 3, foi marcada por sessão solene homenagem aos agricultores e aos servidores da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Foi entregue o Certificado do Mérito Legislativo pelo Dia do Agricultor, celebrado na semana passada, em 28 de julho. A proposta da sessão foi do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto. Após o evento, e replicada na sexta, houve no Palácio Maguito Vilela a primeira Feira do Agricultor, uma parceria entre a Alego e a Emater com o objetivo de evidenciar à sociedade a importância da agricultura familiar na alimentação.
Igualmente na quinta houve a ida do presidente da Comissão de Turismo da Alego, Coronel Adailton, a Brasília para a posse do novo Ministro do Turismo, o deputado Celso Sabino (UB-PA). “Estamos buscando apoio do governo federal em todas as nossas áreas para o desenvolvimento do turismo de Goiás, em parceria com a Goiás Turismo e com o governador Ronaldo Caiado (UB)”, afirmou Coronel Adailton. “Nós precisamos alavancar cada vez mais essa atividade que gera emprego, renda e qualidade de vida”.
A tarde da quinta-feira teve movimentação intensa, com a deliberação de dezenas de proposições em sessões da CCJ, do Plenário e da Comissão Mista.
Na sessão híbrida do Plenário, receberam chancela, entre outros, os projetos nos 1385/23 e 1387/23, ambos da Governadoria do Estado. Aquele autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 8,396 milhões, à Secretaria de Estado da Retomada, em suporte à execução dos projetos da Temporada do Araguaia e da Expo Goiás. Esse busca convalidar e revigorar fundos rotativos na Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), para “custeio de despesas inadiáveis de pequena monta e de pronto pagamento referentes a materiais de consumo e expediente, reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis, dentre outras atividades”.
Na CCJ, oito vetos foram mantidos, e dois, rejeitados. Além disso, uma série de projetos que haviam recebido parecer favorável receberam aval. A lista completa das deliberações da sessão pode ser conferida aqui.
A Comissão Mista, a seu turno, foi marcada pela aprovação de dois projetos e pedidos de vista de outros dois. O que gerou o debate mais intenso foi o de n° 1356/23, que altera a Lei n° 21.527, de 26 de julho de 2022, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2023. Voto em separado do deputado Antônio Gomide (PT) à matéria propunha ampliar a ascensão de professores ao Regime de Tempo Integral de Dedicação à Docência e à Pesquisa (RTIDP), aumentando o contingente atual de docentes neste regime, que é de 37,5%. O voto em separado foi derrubado pelo líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), e a matéria foi aprovada no âmbito da Comissão.
Na noite da quinta-feira, 4, a Alego realizou sessão itinerante para celebrar o aniversário de Anápolis. Proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT), que por duas vezes foi prefeito do município e tem nele sua base eleitoral, a sessão teve a presença do presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), Amilton Filho (MDB), Coronel Adailton (Solidariedade) e Vivian Naves (PP).
A semana da Assembleia teve, por fim, nesta sexta, sessão solene em homenagem aos comerciários, promovida pelo deputado André do Premium (Avante).
