Nesta semana, o governo de Goiás aprovou na Assembleia Legislativa uma nova taxa que incidirá sobre a produção agropecuária. Na terça-feira, 22, um grupo de produtores rurais se manifestou contra a medida durante votação do projeto e a sessão foi interrompida. Na quarta-feira, 23, os parlamentares aprovaram o texto de autoria do governador do estado, Ronaldo Caiado. Com isso, ficou instituída uma taxa de até 1,65% sobre a comercialização de produtos agrícolas, como a soja, por exemplo, para criar o Fundo Estadual de Infraestrutura. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano e a promessa é que o recurso seja destinado à melhoria de estruturas como as rodovias em Goiás. Ainda nesta mesma semana, no Paraná, o agro levou um susto quando soube que o governador do Estado, Ratinho Jr, havia enviado para a Assembleia um texto em regime de urgência que propunha uma taxa extra para o agro com a finalidade de criar um fundo também para infraestrutura. A repercussão negativa da medida e a mobilização do setor fizeram com que o projeto fosse retirado da pauta. Isso não significa que o tema não voltará à mesa, mas que houve apenas um ganho de tempo para ampliar o debate sobre o plano, que pode ser retomado a qualquer momento.
O agro está na mira dos governos para virar alvo de novas taxações. E por que isso? Porque os Estados reclamam de perda de arrecadação com as desonerações de ICMS aprovadas pelo Congresso para energia, combustível e outros itens. Com a menor receita com o imposto, a saída encontrada pelos governos foi achar outra forma de arrecadação em vez de partir para uma reforma administrativa que tentasse encolher os gastos da máquina pública. O agro também está na mira porque é um dos setores que mais contribui com o PIB da economia brasileira, com expectativa de atingir R$ 1,237 trilhão em valor bruto da produção no ano que vem. Valor 4,9% maior do que o deste ano.
Vale lembrar que a atividade agropecuária é de alto risco e ter uma alta carga tributária sobre o setor que produz alimentos não me parece uma medida que faça sentido. É como punir com impostos para desincentivar a produção e a competitividade. Só em 2018, o recolhimento de tributos pelo agro atingiu a cifra de R$ 489 bilhões, o equivalente a 21,5% do total arrecadado na economia, aponta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com dados da Receita Federal e Confaz.
O governo de Goiás usou a justificativa de que a taxa é facultativa, quem não quiser contribuir com o fundo precisaria abrir mão de benefício fiscal. Essa é uma outra discussão importante: a das isenções fiscais. Há expectativa de que o presidente eleito, Lula, queira um pacto com governadores para avançar com a reforma tributária. Uma reunião está marcada com os chefes de Estado para o dia 7 de dezembro. A depender do que for alinhado com os estados e o Congresso, podemos ver uma reforma tributária que simplificará tributos, o que, na prática, para o agronegócio pode significar o fim de isenções fiscais e uma conta mais alta em impostos para a produção. É bom ficar atento.
