As portas do início da divulgação das candidaturas que já pediram registro, para a campanha eleitoral de 2022, a Câmara de Valparaíso de Goiás reuniu na noite de ontem, 15, três especialistas na área de direito eleitoral para orientações sobre as novas regras eleitorais.
Foram convidados para proferirem a palestra, os advogados Dr. Danúbio Remy (mestre em direito público e eleitoral), Dr. Cleone Júnior (advogado eleitoral) e o Dr. José Zito (presidente da OAB-GO Subseção de Valparaíso de Goiás, e ex-chefe da Controladoria da Prefeitura Municipal de Valparaiso de Goiás). O evento contou com o apoio da OAB Goiás e da AMAB – Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília.
Durante a palestra, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre os aspectos jurídicos e as mudanças na legislação eleitoral e o que já vale para o pleito deste ano.
Segundo o presidente da Casa, vereador Plácido Cunha, a palestra é de grande valia para quem faz parte do processo político. “É fundamental ter noção dessas regras para evitar infrações, mas também para que a justiça eleitoral não questione sua candidatura posteriormente ou para que você não enfrente nenhuma ação criminal. As regras para as eleições de 2022 são muitas e, é exatamente por isso que existe a necessidade de entender por completo como vai ser o funcionamento das eleições deste ano, de acordo com o que diz a lei brasileira sobre o assunto”, pontuou Plácido.
Para o mestre em direito público e eleitoral, Dr. Danúbio Remy, o objetivo da palestra é cumprir uma agenda legislativa. “Lembrando que a função legislativa não é só de legislar e fiscalizar, mas tem um papel fundamental com a cidadania e desenvolvimento da cidade, de modo que em quase todas as Câmaras Legislativas das cidades mais pujantes do Estado existe a Escola do Legislativo, que um dos papéis do Poder Legislativo, assim como é na Ordem dos Advogados do Brasil, que é levar o conhecimento à população. Nós vamos iniciar o maior processo político eleitoral da história do Brasil e temos que ter consciência do funcionamento desse processo político eleitoral, que apesar de ser o maior, é o mais curto e célere da história do país também”, esclareceu.
Dr. José Zito, presidente da OAB Subseção Valparaíso, iniciou sua fala tratando da figura das federações partidárias e a diferença entre elas e as coligações.
As federações partidárias são uma nova forma dos partidos se juntarem para disputar as eleições e atuarem de forma unificada pelos quatro anos seguintes. Elas foram criadas em setembro de 2021, em uma reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, e acabaram referendadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal para as eleições de 2022.
Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
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