Por Suenilson Sá
2025 acaba de chegar, e para os munícipes de Valparaíso de Goiás veio acompanhado de uma nova gestão à frente da Prefeitura Municipal, e com a renovação maciça da sua Câmara Municipal de Vereadores.
Uma das pastas do Secretariado Municipal é responsável segundo a sua lei de criação pela cultura local, e dentre outras inúmeras atribuições, é incumbida de gerir o “planejamento, a supervisão, controle e execução das políticas públicas municipais para a cultura, proteção do patrimônio histórico e cultural,
incentivo às formas de expressão cultural no território municipal, bem como fazer a gestão dos equipamentos culturais do Município”.
A cultura seja erudita, e principalmente a popular, são expressões vivas, permanentes, e evolutivas de uma sociedade, seja por sua transmissão oral (popular), ou grafadas (erudita).
Auscultando setores da classe artística e intelectual do município, chegamos a três prioridades que podem servir de norte a nova gestão, sendo elas a transparência, o fomento cultural, e a captação de recursos.
Transparência
A necessidade de uma prestação de contas efetiva, da aplicação dos recursos públicos, contratações artísticas, despesas, e convênios, além de obrigatórias por lei, parece ser no senso comum uma necessidade urgente para a gestão do setor, ainda que tenha-se um dos melhores portais da transparecia do país, a percepção é a de que falta algo a ser instituído.
Uma experiência que poderia ser avaliada seria a instituição de um cadastramento efetivo dos nossos artistas, a exemplo do Distrito Federal, CEAC – Cadastro de Entes e Agentes Culturais que tem como principal objetivo a habilitação de artistas para concorrerem aos editais de apoio financeiro do Fundo de Apoio a Cultura (FAC) e LIC (Lei de Incentivo à Cultura).
Outra sugestão ouvida seria a promoção de cursos de capacitação, para artistas, e até para os empresários, destinados à orientação sobre os requisitos e documentações necessárias para a contratação dos nossos agentes culturais.
A Lei 14.133/2021, manteve a possibilidade de contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação, conforme expressa previsão no artigo 74, II, que estabelece:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[…]
II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
[…]
O processo de inexigibilidade deve observar o procedimento estabelecido no art. 72 da Lei 14.133/2021.
Fomento a Cultura
A União conta com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, até o ano de 2027, serão destinados aos municípios do Estado de Goiás recursos na ordem de R$ 52.893.243,13 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta três reais e treze centavos) anuis.
No ano de 2024 o Edital de Chamamento Público nº 06/2024, destinado a seleção de 27 (vinte e sete) projetos de execução cultural, referentes a aludida Lei, teve prorrogado o prazo de execução e pagamento para 30 de junho de 2025.
Leis como esta podem e devem ser reproduzidas nos demais entes federativos, com a devida responsabilidade fiscal, e dentro das condições orçamentárias dos municípios.
Captação de Recursos
O orçamento Municipal por si só não e suficiente para as demandas do município, sobretudo em uma área tão carente de fomento ao longo do tempo em nível nacional, daí a necessidade de gestores que busquem recursos junto ao governo do Estado, e principalmente na União.
Muitas pessoas além dos próprios artistas locais, vislumbram a possibilidade de termos um teatro municipal funcionando em nosso município, ou até um cineteatro. Contudo não se tem informações sobre a destinação de uma área para sua construção e nem tão pouco se existem gestões na busca de recursos para a execução dessa obra tão aguardada.
A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) informou recentemente que o município de Valparaíso de Goiás possui 26.056 negócios ativos em janeiro de 2025, ou seja, um crescimento de 3.401 empresas em comparação ao período anterior.
Logo somos um município próspero, com uma economia ativa, com uma situação demográfica privilegiada, quer seja por sermos a principal entrada e saída do Distrito Federal, e pela vizinhança sermos limítrofes com os municípios de Novo Gama, Cidade Ocidental, e Luziânia, um grande contingente populacional, que pode usufruir e adquirir ingressos paras as possíveis apresentações oferecidas pelo nosso tão sonhado teatro municipal.
Abaixo estão exemplos das rubricas orçamentárias do Orçamento Geral da União que podem ser contempladas com emendas parlamentares federais para a construção do teatro municipal de Valparaíso de Goiás:
7.2.1. Ação 10V0 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
Unidade Orçamentária: Ministério do Turismo.
Objetos propostos, de acordo com o Ministério do Turismo14: construção, revitalização e reforma de: … edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, centros de apoio ao turista e centros de comercialização de produtos associados ao turismo; […]
Ministério da Cultura
[…] No âmbito dessa ação podem ser contempladas as seguintes realizações, entre outras: • IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (UO 42101 Administração Direta, 42207 Instituto Brasileiro de Museus e UO 42902 Fundo Nacional de Cultura)). Abrange projetos e serviços ligados à construção, ampliação, reforma, modernização, melhoria de espaços culturais, cineteatros, espaço memória, museus comunitários, bibliotecas, espaços multiuso, além de outras infraestruturas públicas de fruição cultural, aquisição de bens (desde que vinculados a metas de obras/reformas). As propostas devem ter em foco a facilitação do acesso das pessoas com deficiência, agregando equipamentos de acessibilidade (rampas, pisos tácteis, barras de segurança, e outros); […]
Em suma a nova gestão da cultura deve demonstrar ter comando certo, aplicar transparência no manejo dos recursos públicos destinados a pasta, atuar no fomento a cultura, ser proativa na captação de recursos externos, e ter um diálogo aberto com todas as manifestações culturais locais. O novo significará sempre inovação, diferenciação, e jamais mais do mesmo.
