O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei n° 2694/2022, de autoria do deputado Roosevelt, que torna mais acessível a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta determina que as clínicas credenciadas ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aceitem convênios médicos para a realização dos exames obrigatórios e amplia as formas de pagamento dos serviços oferecidos pelo órgão.
O projeto segue agora para sanção do Governador.
O deputado Roosevelt destacou que o projeto corrige uma injustiça enfrentada por muitos cidadãos que já pagam por planos de saúde e, ainda assim, são obrigados a arcar com as taxas para exames médicos exigidos pelo Detran.
Na prática, o projeto possibilita que quem utiliza convênios médicos fique isento de pagar valores como os R$ 468,74 cobrados para exames clínicos e psicológicos para obter a CNH na categoria B pela primeira vez. O mesmo se aplica aos R$ 224,74 pagos para exame oftalmológico nas renovações, além do custo integral para motoristas que exercem atividade remunerada.
Outra inovação do projeto é a ampliação dos meios de pagamento para os serviços oferecidos pelo Detran-DF, que até então só permitiam a quitação via boleto. Após a mudança, também poderão ser aceitos pagamentos por cartão de crédito e débito, transferência eletrônica e outros métodos autorizados pelo Banco Central.
A aprovação do PL n° 2694/2022 é um marco na busca por tornar a habilitação mais acessível para os motoristas do DF. Agora, com a possibilidade de uso de convênios médicos e mais formas de pagamento, o custo e a burocracia associados ao processo de emissão e renovação da CNH serão significativamente reduzidos, beneficiando milhares de pessoas.
Com a sanção do Governador, o DF poderá ser pioneiro no uso de planos de saúde para exames de trânsito, ampliando direitos e acessibilidade aos seus cidadãos.
