Imagem: Nelson Jr./STF
Fonte: Mateus Coutinho/UOL
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por tentativa de golpe de Estado estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o próprio regulamento militar sobre as prisões especiais.
O que aconteceu
- Ministro cobrou explicações no dia 24 de dezembro. Decisão foi tomada após o Exército apresentar ao Supremo Tribunal Federal a lista de visitas recebidas pelos oficiais que estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Cobrança também foi encaminhada ao Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está detido o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e general da reserva, Braga Netto.
- Visitas no Comando Militar do Planalto. Relação encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva Mário Fernandes e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima.
- Lista mostra que as visitas tem sido praticamente diárias. Prática vai de encontro ao próprio regulamento do Comando Militar do Planalto, que prevê visitas as terças, quintas e domingos, com casos excepcionais podendo ser autorizado pelo comandante da área.
- Advogados podem fazer visitas de segunda a sexta em horário comercial. Visitas devem ser agendadas previamente e regramento também prevê que “em casos excepcionais” o comando da área pode autorizar visitas em outros dias e horários. Os nomes dos familiares e advogados que realizaram as visitas foram autorizados por Alexandre de Moraes.
- Em relação a Braga Netto, o procedimento que trata da prisão dele no STF está sob sigilo. Ainda assim, o ministro cobrou explicações ao general Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, onde o general e ex-ministro de Bolsonaro está detido desde o dia 14 de dezembro.
- Os ofícios para os dois comandos foram elaborados no dia 24 de dezembro. No andamento processual consta que os documentos foram expedidos somente nesta quinta-feira (26). O prazo de 48 horas passa a contar somente a partir do recebimento do documento pelos comandantes.
- O UOL procurou o Centro de Comunicação do Exército, mas ainda não obteve retorno.
“No que se refere aos dias de visitação: as visitas são realizadas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos, mediante agendamento prévio e, excepcionalmente, em outros dias desde que autorizadas por este Comando, sem nunca exceder os 3 (três) dias de visitas semanais, previstas por preso.”
Trecho da explicação enviada pelo general Ricardo Piai Carmona, comandante do Comando Militar do Planalto, ao ministro Alexandre de Mores sobre as visitas aos militares detidos lá
“OFICIE-SE ao Comandante da 1ª Divisão de Exército, General Eduardo Tavares Martins, ao Comandante do Comando Militar do Planalto, General de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao Comandante Militar do Leste, General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias. Ciência à Procuradoria-Geral da República.”
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 24 de dezembro deste ano
Generais presos
- Braga Netto foi preso por tentativa de atrapalhar as investigações sobre uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder. Ele foi o primeiro general de quatro estrelas preso preventivamente pela Justiça no país. A Polícia Federal aponta, com base na delação premiada de Mauro Cid e outros elementos encontrados na investigação, que Braga Netto teria tentado obter informações sobre o acordo de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Defesa de general da reserva refuta acusações. Advogados rebatem diversos pontos da investigação. Um deles é que as circunstâncias que motivaram a prisão de Braga Netto são “antigas”. Deste modo, este cenário não justificaria a manutenção da prisão preventiva (por tempo indeterminado) dele, visto que o inquérito já foi concluído e ele estava solto durante as apurações.
- Defesa também rechaçou os argumentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para manter a prisão. “(o suposto risco com a soltura do general é) mera presunção de que as condutas criminosas — genericamente — poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”.
- Outro general da reserva preso foi Mário Fernandes. As investigações da PF apontam que ele seria o mais radical entre os militares bolsonaristas e que teria atuado tanto para convencer seus superiores sobre o golpe quanto na interlocução com manifestantes que ficaram acampados em frente aos quarteis generais após a eleição de 2022. Foi em um HD seu que a PF encontrou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e até o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
- Defesa dele afirmou ao STF que ‘ninguém leu’ o plano golpista. Advogados alegaram isso ao pedir a soltura dele, mas não explicaram por que o plano foi impresso no Palácio do Planalto. Na versão da defesa, plano de assassinato de autoridades encontrado com general não foi apresentado a “absolutamente ninguém”.
- Braga Netto e Mário Fernandes já foram indiciados pela PF. Eles são suspeitos de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Agora cabe à Procuradoria-Geral da República analisar todo o material da investigação para decidir se apresenta denúncia contra eles.
- Braga Netto é suspeito de coordenar a execução da trama golpista. Ele teria ajudado a coordenar uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, contou que Braga Netto recebeu dinheiro para execução de um plano que planejava matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Reunião golpista. Além disso, foi após uma reunião na residência de Braga Netto, em 12 novembro de 2023, que os militares teriam colocado em prática o plano e chegaram até a ir nas proximidades da residência de Moraes, em Brasília.
- Investigação aponta que golpe não foi adiante por falta de apoio do Comando do Exército. Militares kids pretos abortaram plano quando um deles já estava próximo da casa do ministro do STF.
